O Ministério Público Federal (MPF) solicitou à Justiça Federal do Distrito Federal a suspensão imediata do Concurso Público Nacional Unificado (CNU) de 2025, devido a falhas identificadas nas cotas raciais. O órgão apontou falta de transparência e riscos à segurança jurídica dos candidatos, levantando preocupações sobre a aplicação adequada das políticas de cotas.
O MPF destacou que, embora o novo edital do concurso tenha mencionado a ampliação do percentual de cotas raciais conforme a Lei nº 15.142/2025, ainda existem questões antigas não resolvidas. Uma delas é a ausência de transparência nos critérios para o sorteio de vagas, especialmente quando o número de oportunidades é inferior ao mínimo legal.
Além disso, o MPF apontou a falta de mecanismos de controle externo para fiscalizar o processo de seleção, o que poderia comprometer a segurança jurídica dos candidatos cotistas. Diante dessas questões, o órgão solicitou a suspensão do concurso até que a União comprove a adoção de medidas corretivas.
A seleção de 2025 prevê a oferta de 3.652 vagas distribuídas em nove blocos temáticos, abrangendo órgãos da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional. No entanto, o MPF criticou a ausência de menção explícita ao cadastro de reserva proporcional por modalidade de cota, o que dificulta o acompanhamento adequado das convocações.
Outro ponto questionado pelo órgão é a previsão de que as decisões das comissões de heteroidentificação, responsáveis por analisar a autodeclaração de candidatos negros, sejam consideradas definitivas, sem possibilidade de recurso. O MPF argumenta que essa medida viola o direito à ampla defesa e ao contraditório, princípios fundamentais que devem ser respeitados em processos seletivos públicos.
Diante das preocupações levantadas pelo Ministério Público Federal em relação ao Concurso Público Unificado de 2025, é fundamental que as autoridades responsáveis adotem as medidas necessárias para garantir a transparência, equidade e segurança jurídica dos candidatos. A correta aplicação das políticas de cotas raciais é essencial para promover a inclusão e a diversidade nos concursos públicos, contribuindo para uma sociedade mais justa e igualitária.
